17 de julho de 1941
Quartel general do
führer
Para restabelecer a ordem publica e a vida nas regiões do
leste novamente ocupadas, ordeno:
1. Depois de cessarem as operações militares nas regiões do
Leste novamente ocupadas, a administração destas regiões passará das
autoridades militares para autoridades civis. Por conseqüência, as regiões que
devem passar para o controle das autoridades civis assim como a data desta transmissão
de poderes serão fixadas por mim, caso por caso, por um decreto especial.
2. As autoridades civis nas regiões do Leste novamente
ocupadas ficam subordinadas ao ministro do reich para territórios limítrofes do
Reich ou do governo geral.
3. Os direitos soberanos e os plenos poderes das autoridades
militares são assegurados nas regiões di Leste novamente ocupadas pelos
comandantes das forças armadas com meu decreto de 25 de junho de 1941.
As questões de competência do delegado do plano quadrienal
nas regiões do Leste novamente ocupadas foram reguladas pelo meu decreto de 29
de junho de 1941, e as questões de competência do chefe das tropas SS do Reich,
chefe da policia alemã foram reguladas pelo meu decreto de 17 de julho de 1941,
e as indicações que se seguem não lhes dizem respeito.
4. O reichsleiter Alfred Rosenberg é nomeado ministro do
Reich para territórios ocupados do leste, com sede em Berlim.
5. As regiões do Leste novamente ocupadas subordinadas ao
ministro do Reich para negócios dos territórios ocupados são divididas em
comissariados do Império, que se subdividem em regiões gerais, subdivididas por
sua vez em distritos. Vários distritos podem ser reunidos para formar um região
principal. O ministro do Reich para negócios dos territórios ocupados do Leste
estabelecerá estas disposições com maior detalhe.
6.À frente de cada comissariado do reich encontra-se um
comissariado do Império, à frente de cada região geral um comissário geral e à
frente de cada distrito um comissário de distrito. No caso de formação de uma
região principal assumirá sua direção um comissário principal.
Os comissários do Reich e os comissários gerais são
designados por mim, os chefes das seções principais das administrações
subordinadas aos comissários do Reich assim como os comissários principais e os
comissários de distrito são nomeados pelo ministro do Reich para negócios dos
territórios ocupados do leste.
7. Os comissários do Reich estão subordinados ao ministro do
Reich para negócios dos territórios ocupados do Leste e só dele devem receber
diretrizes, exceto no que está previsto no parágrafo 3.
8. O ministro para negócios dos territórios ocupados do leste está encarregado de
promulgar leis para as regiões ocupadas do Leste que lhe estão subordinadas.
Pode delegar os seus poderes de promulgação de eis nos comissários do Reich.
9. Toda a administração da região para questão de origem
civil está subordinada aos comissários do Reich.As autoridades superiores
competentes do Reich serão encarregadas de assegurar o funcionamento normal dos
transportes e dos correios de acordo com as indicações do chefe do Estado-Maior
geral das forças armadas durante as operações militares. Depois de
acabadas as operações militares poderão
ser adotadas outras regras.
10. Para estabelecer uma ligação entre as medidas tomadas
pelo ministro do Reich para os negócios das regiões ocupadas do Leste ou pelos comissários do
Reich nos territórios que lhe estão
subordinados, e o problema de interesses de Estado mais importantes, o ministro
do Reich para os negócios das regiões ocupadas do Leste fica em contato
estreito com as instancias superiores do Reich. Em caso de divergências de
opiniões que não possam ser resolvidas por discussões diretas, é necessário que
antes de se tomar uma decisão eu seja consultado por intermédio do ministro do
Reich e chefe da Chancelaria.
11. As ordens necessárias apara realizar e completar o
presente decreto serão dadas pelo ministro do Reich para os negócios das
regiões ocupadas do Leste depois de consultados o ministro do Reich e chefe da
Chancelaria e o chefe do Estado-Maior das forças armadas.
Führer
Adolf Hitler
Chefe do Estado-Maior Geral das Forças Armadas
Keitel
Ministro do Reich e Chefe da Chancelaria do Reich
Lammers
(O original alemão encontra-se nos Arquivos Centrais da URSS
sobre a Revolução de Outubro, fundo 7021, registro 148, dossier 183, folhas
45-46.)
Transcrição: Daniel Moratori - avidanofront.blogspot.com
Fonte: COELHO, Zeferino - O crime metódico. Ed. Inova Limitada -pag. 29-32
