Ordem do führer sobre a administração das regiões do leste novamente ocupadas

17 de julho de 1941

Quartel general do führer

Para restabelecer a ordem publica e a vida nas regiões do leste novamente ocupadas, ordeno:

1. Depois de cessarem as operações militares nas regiões do Leste novamente ocupadas, a administração destas regiões passará das autoridades militares para autoridades civis. Por conseqüência, as regiões que devem passar para o controle das autoridades civis assim como a data desta transmissão de poderes serão fixadas por mim, caso por caso, por um decreto especial.

2. As autoridades civis nas regiões do Leste novamente ocupadas ficam subordinadas ao ministro do reich para territórios limítrofes do Reich ou do governo geral.

3. Os direitos soberanos e os plenos poderes das autoridades militares são assegurados nas regiões di Leste novamente ocupadas pelos comandantes das forças armadas com meu decreto de 25 de junho de 1941.

As questões de competência do delegado do plano quadrienal nas regiões do Leste novamente ocupadas foram reguladas pelo meu decreto de 29 de junho de 1941, e as questões de competência do chefe das tropas SS do Reich, chefe da policia alemã foram reguladas pelo meu decreto de 17 de julho de 1941, e as indicações que se seguem não lhes dizem respeito.

4. O reichsleiter Alfred Rosenberg é nomeado ministro do Reich para territórios ocupados do leste, com sede em Berlim.

5. As regiões do Leste novamente ocupadas subordinadas ao ministro do Reich para negócios dos territórios ocupados são divididas em comissariados do Império, que se subdividem em regiões gerais, subdivididas por sua vez em distritos. Vários distritos podem ser reunidos para formar um região principal. O ministro do Reich para negócios dos territórios ocupados do Leste estabelecerá estas disposições com maior detalhe.

6.À frente de cada comissariado do reich encontra-se um comissariado do Império, à frente de cada região geral um comissário geral e à frente de cada distrito um comissário de distrito. No caso de formação de uma região principal assumirá sua direção um comissário principal.

Os comissários do Reich e os comissários gerais são designados por mim, os chefes das seções principais das administrações subordinadas aos comissários do Reich assim como os comissários principais e os comissários de distrito são nomeados pelo ministro do Reich para negócios dos territórios ocupados do leste.

7. Os comissários do Reich estão subordinados ao ministro do Reich para negócios dos territórios ocupados do Leste e só dele devem receber diretrizes, exceto no que está previsto no parágrafo 3.

8. O ministro para negócios dos territórios  ocupados do leste está encarregado de promulgar leis para as regiões ocupadas do Leste que lhe estão subordinadas. Pode delegar os seus poderes de promulgação de eis nos comissários do Reich.

9. Toda a administração da região para questão de origem civil está subordinada aos comissários do Reich.As autoridades superiores competentes do Reich serão encarregadas de assegurar o funcionamento normal dos transportes e dos correios de acordo com as indicações do chefe do Estado-Maior geral das forças armadas durante as operações militares. Depois de acabadas  as operações militares poderão ser adotadas outras regras.

10. Para estabelecer uma ligação entre as medidas tomadas pelo ministro do Reich para os negócios das regiões  ocupadas do Leste ou pelos comissários do Reich nos territórios que  lhe estão subordinados, e o problema de interesses de Estado mais importantes, o ministro do Reich para os negócios das regiões ocupadas do Leste fica em contato estreito com as instancias superiores do Reich. Em caso de divergências de opiniões que não possam ser resolvidas por discussões diretas, é necessário que antes de se tomar uma decisão eu seja consultado por intermédio do ministro do Reich e chefe da Chancelaria.

11. As ordens necessárias apara realizar e completar o presente decreto serão dadas pelo ministro do Reich para os negócios das regiões ocupadas do Leste depois de consultados o ministro do Reich e chefe da Chancelaria e o chefe do Estado-Maior das forças armadas.

Führer

Adolf Hitler

Chefe do Estado-Maior Geral das Forças Armadas

Keitel

Ministro do Reich e Chefe da Chancelaria do Reich

Lammers

(O original alemão encontra-se nos Arquivos Centrais da URSS sobre a Revolução de Outubro, fundo 7021, registro 148, dossier 183, folhas 45-46.)

Transcrição: Daniel Moratori - avidanofront.blogspot.com

Fonte: COELHO, Zeferino - O crime metódico. Ed. Inova Limitada -pag. 29-32